Tabelas com códigos utilizados na emissão de Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior

Atributos de LPCO e de produto (ambiente Treinamento): atualizado em 23/04/2020 (NSE 040/2019).

CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações para uso na Nota Fiscal Eletrônica.

Condição de Venda (INCOTERM): relação entre VMCV e VMLE, Atualizado em 08/01/2020.

Enquadramentos na exportação: atualizado em 1º/07/2020.

Exportação sem nota fiscal: atualizado em 07/10/2019.

Imposto de exportação: atualizado em 22/05/2020.

NCM: legislação de criação/exclusão: 2012 em diante

NCM (unidade tributável/estatística): atualizado em 18/06/2020.

Países: códigos para uso na Nota Fiscal Eletrônica.

Produtos Covid-19 (exportação): atualizado em 22/06/2020.

Tabela de situações da DU-E: atualizado em 10/09/2019.

Tabelas Aduaneiras

Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação: atualizado em 1º/07/2020.

Dúvidas: favor contatar siscomex@mdic.gov.br