Tabelas com códigos utilizados na emissão de DU-E (Declaração Única de Exportação) e no LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) no Portal Único de Comércio Exterior

Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação: atualizado em 05/03/2021.

Atributos de LPCO e de produto (ambiente Treinamento): atualizado em 23/04/2020 (NSE 040/2019).

CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações para uso na Nota Fiscal Eletrônica.

Condição de Venda (INCOTERM): relação entre VMCV e VMLE, Atualizado em 08/01/2020.

Enquadramentos na exportação: atualizado em 04/02/2021.

Exportação sem nota fiscal: atualizado em 22/02/2021.

Imposto de exportação: atualizado em 22/05/2020.

NCM: legislação de criação/exclusão: 2012 em diante. atualizado em 23/03/2021.

NCM (unidade tributável/estatística): atualizado em 23/03/2021.

Países: códigos para uso na Nota Fiscal Eletrônica. atualizado em 08/01/2021.

Produtos Covid-19 (exportação): atualizado em 22/03/2021.

Tabela de situações da DU-E: atualizado em 10/09/2019.

Tabelas Aduaneiras

Dúvidas: siscomex.secex@economia.gov.br