1. Tabelas com códigos utilizados na emissão de Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior

Atributos de LPCO: atualizado em 23/01/2020.

Atributos de LPCO ambiente Treinamento (Notícia Siscomex Exportação 33/2019)

CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações para uso na Nota Fiscal Eletrônica.

Condição de Venda (INCOTERM): relação entre VMCV e VMLE, atualizado em 08/01/2020.

Enquadramentos na exportação: atualizado em 05/11/2019.

Exportação sem nota fiscal: atualizado em 07/10/2019.

Modelos de LPCO: atualizado em 23/01/2020.

NCM: legislação de criação/exclusão: 2012 em diante

NCM (unidade tributável/estatística): atualizado em 1º/01/2020.

Países: códigos para uso na Nota Fiscal Eletrônica.

Tabela de situações da DU-E: atualizado em 10/09/2019.

Tabelas Aduaneiras

Tratamento Administrativo por NCM (LPCO): atualizado em 20/01/2020.

Dúvidas: favor contatar siscomex@mdic.gov.br

2. Ambiente Registro de Exportação NOVOEX (RE/DE-WEB).

Este ambiente esteve disponível para novas operações até 1º de julho de 2018, conforme Notícia Siscomex Exportação nº 017/2018, de 21/03/2018. A partir de então, tornou-se obrigatório o uso da Declaração Única de Exportação – DU-E.

Conforme art. 185 da Portaria Secex nº 23/2011, as operações de exportação eram objeto de RE no Siscomex, exceto nos casos previstos no Anexo XV da Portaria.  O RE era, portanto, efetuado previamente à Declaração de Exportação (DE) e ao embarque da mercadoria.

Em caso de dúvidas, favor contatar siscomex@mdic.gov.br