Exportação publicado 12/11/2019 12:55. - última modificação 12/11/2019 13:28 Sistemas Declaração Única de Exportação: acesso do setor privado ao Portal Único para registro e acompanhamento das operações de exportação. Novoex: acesso ao acesso ao sistema Novoex, disponível apenas para consultas e alterações. Siscomex Exportação Web: acesso ao Módulo Aduaneiro (DE-WEB). Legislação Básica Conheça a legislação aplicável ao comércio exterior dos órgãos participantes do Portal Siscomex: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): as principais normas de exportação referente ao novo processo de exportação são as Portarias SECEX nº 14/2017 (operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação - DU-E), Portaria SECEX nº 52/2017 (tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único) e Portaria SECEX nº 19/2019 (emissão de LPCO por meio do Portal Único). Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): a principal norma de exportação relativa ao novo processo é a IN RFB nº 1.702/2017 (disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação - DU-E). Mais Informações Perguntas Frequentes de Exportação Manuais de preenchimento da DU-E, do LPCO e acesso aos manuais aduaneiros Serviços Associados Cotas de exportação: informações sobre produtos sujeitos a controle de cotas de exportação. Despachos de Operações de Comércio Exterior: agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências da Subsecretaria, com posterior avaliação desses atendimentos pelos usuários. Eventos: divulgação dos seminários de operações de comércio exterior. Canais de Atendimento Comex Responde: serviço de informação virtual do Governo Federal que atende consultas e dúvidas relativas ao comércio exterior. Central de Serviços Serpro: canal de atendimento para usuários dos produtos e serviços do Serpro Em caso de erros ou falhas apresentados nos módulos da DU-E e do LPCO, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro disponibiliza os seguintes canais para diagnóstico e correção: Formulário: http://www.serpro.gov.br/menu/suporte1/especificos/servicos-do-comercio-exterior Email: css.serpro@serpro.gov.br Telefone: 0800-978-2331 Demais dúvidas relacionadas ao novo processo de exportação podem ser enviadas ao correio eletrônico siscomex@mdic.gov.br Voltar ao topo
