Declaração Única de Exportação: acesso do setor privado ao Portal Único para registro e acompanhamento das operações de exportação.

Novoex: acesso ao acesso ao sistema Novoex, disponível apenas para consultas e alterações.

Siscomex Exportação Web: acesso ao Módulo Aduaneiro (DE-WEB).

Cota Açúcar União Europeia: acesso para obtenção da redução do imposto de importação na União Europeia para açúcar.

Cota Leite Colômbia: acesso para obtenção da redução no imposto de importação na Colômbia para produtos lácteos.

Conheça a legislação aplicável ao comércio exterior dos órgãos participantes do Portal Siscomex:

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): as principais normas de exportação referente ao novo processo de exportação são as Portarias SECEX nº 14/2017 (operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação - DU-E), Portaria SECEX nº 52/2017 (tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único) e Portaria SECEX nº 19/2019 (emissão de LPCO por meio do Portal Único).

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): a principal norma de exportação relativa ao novo processo é a IN RFB nº 1.702/2017 (disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação - DU-E).

Perguntas Frequentes de Exportação

Notícias Siscomex Exportação

Manuais de preenchimento da DU-E, do LPCO e acesso aos manuais aduaneiros

Despachos de Operações de Comércio Exterior: agendamento de atendimentos individualizados realizados por técnicos da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) a empresas que apresentem dúvidas referentes a casos concretos relacionados às competências da Subsecretaria, com posterior avaliação desses atendimentos pelos usuários.

Eventos: divulgação dos seminários de operações de comércio exterior.

Comex Responde: serviço de informação virtual do Governo Federal que atende consultas e dúvidas relativas ao comércio exterior. 

Central de Serviços Serpro: canal de atendimento para usuários dos produtos e serviços do Serpro

Em caso de erros ou falhas apresentados nos módulos da DU-E e do LPCO, o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro disponibiliza os seguintes canais para diagnóstico e correção:

• Formulário: http://www.serpro.gov.br/menu/suporte1/especificos/servicos-do-comercio-exterior
• Email: css.serpro@serpro.gov.br
• Telefone: 0800-978-2331

Demais dúvidas relacionadas ao novo processo de exportação podem ser enviadas ao correio eletrônico siscomex.secex@economia.gov.br

Cotas de exportação: informações sobre produtos sujeitos a controle de cotas de exportação.

Para saber se a operação terá necessidade de autorização para a exportação ser concluída, consulte o "Simulador de Exportação" ou a tabela "Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação".