Importação n° 032/2021 Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA Publicado: 09/07/2021 13:57 Última modificação: 24/08/2021 15:53 Retificada pela Notícia Siscomex Importação nº 040/2021 A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 12/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos capítulos 04, 09, 13, 16, 20, 21 e 30 da Nomenclatura Comum do Mercosul sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados: 20011000: Pepinos e pepininhos (cornichons), preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 20019000: Outros produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 21011200: Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café 2- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” conforme relação abaixo indicada: a) 19011020: FARINHA LÁCTEA Destaque 002: Com menos de 20% de ingredientes de leite b) 13019090: Outras gomas, resinas, goma-resinas, bálsamos naturais 30029099: Outras toxinas, culturas de microorganismos, produtos semelhantes Destaque 002: Destinado ao uso em alimentos c) 13021400: Sucos e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona Destaque 003: Destinado ao uso em alimentos d) 13021999: Sucos e extratos, de outros vegetais Destaque 021: Destinado ao uso em alimentos e) 13021200: Sucos e extratos, de alcaçuz 13021300: Sucos e extratos, de lúpulo 13021910: Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco 13021920: Sucos e extratos, de semente de toranja ou de pomelo 13021960: Sucos e extratos, de silimarina 13021991: Sucos e extratos de piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona 13022090: Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos 13023211: Farinha de endosperma 13023219: Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes 13023220: Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré 13023990: Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais Destaque 001: Destinado ao uso em alimentos f) 16024100: Preparações alimentícias em conservas, de pernas, seus pedaços, de suínos 16024200: Preparações alimentícias/conservas, de pás, seus pedaços, de suínos 16024900: Outras preparações alimentícias e conservas, de suínos e misturas 16025000: Preparações alimentícias e conservas, da espécie bovina 16029000: Outras preparações alimentícias e conservas, de carnes, miudezas, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrguer, empanado Destaque 002: Exceto conservas, patês, carnes salgadas, bacons e presuntos g) 16041700: Preparações e conservas, de enguias 16041800: Barbatanas de tubarão, preparados e conservados 16041900: Preparações e conservas de outros peixes, inteiros, em pedaços 1605: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas Destaque 002: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido h) 16041100: Preparações e conservas, de salmões, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16041200: Preparações e conservas, de arenques, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: 16041310: Preparações e conservas, de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16041390: Preparações e conservas, de sardinelas, espadilhas, inteiras ou em pedaços 16041410: Preparações e conservas, de atuns, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16041420: Preparações e conservas, de bonitos-listrados, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16041430: Preparações e conservas, de bonitos-cachorros, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16041500: Preparações e conservas, de cavalas, cavalinhas, etc, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: 16041600: Preparações e conservas, de anchovas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados 16042010: Outras preparações e conservas, de atuns 16042020: Outras preparações e conservas, de bonitos-listrados 16042030: Outras preparações e conservas, de sardinhas, sardinelas, etc. 16042090: Outras preparações e conservas, de outros peixes Destaque 002: Exceto conservas, moldados, empanados, pescado cozido, surimi i) 16022000: Preparações alimentícias e conservas, de fígados de quaisquer animais Destaque 001: Exceto conservas, patês e fígado cozido j) 16010000: Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos Destaque 001: Exceto embutidos k) 16023100: Preparações alimentícias e conservas, de peruas e de perus 16023210: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas 16023220: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas 16023230: Preparações e conservas de galos e galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25 % e inferior a 57 %, em peso 16023290: Outras preparações e conservas de galos e galinhas 16023900: Preparações alimentícias e conservas, de outras aves Destaque 001: Exceto embutidos, carnes temperadas cruas ou cozidas, hambúrgueres, empanados l) 16021000: Preparações alimentícias homogeneizadas, de carnes, miudezas, sangue Destaque 001: Exceto patês 3- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” para os códigos abaixo relacionados: Capítulo 16: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 20087020: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados em água, polpa com valor Brix igual ou superior a 20 4- Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para os subitens abaixo relacionados: a) 04072100: Outros ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus 04072900: Ovos frescos de outras aves 04100000: Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições Destaque 030/031: Destinado ao consumo humano direto b) 09011110: Café não torrado, não descafeinado, em grão 09011190: Café não torrado, não descafeinado, exceto em grão 09011200: Café não torrado, descafeinado Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto 5- Alteração do Tratamento Administrativo para os subitens abaixo relacionados: a) 09021000: Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 09022000: Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma 09023000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 09024000: Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma 09030010: Mate simplesmente cancheado 09030090: Outros tipos de mate DE: Destaque 002: Destinado ao consumo humano direto PARA: Destaque 002: Espécie vegetal inteira, fragmentada ou moída e destinada ao consumo humano direto b) 20081900: Outras frutas de casca rija, outras sementes, preparadas/conservadas 20082090: Abacaxis (ananases), preparados ou conservados de outro modo 20084090: Pêras preparadas ou conservadas de outro modo 20085000: Damascos preparados ou conservados 20086090: Cerejas preparadas ou conservadas de outro modo 20087090: Pêssegos, incluindo as nectarinas, preparados ou conservados de outro modo 20088000: Morangos preparados ou conservados 20089790: Misturas de frutas preparadas,conservadas de outro modo 20089900: Outras frutas, partes de plantas, preparadas/conservadas de outro modo DE: Tratamento Mercadoria PARA: Destaque 002: Exceto polpa de fruta para elaboração de bebida Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
